Histórico de edições

(416)
Adicionou o documento Associação de Pessoa com deficiência propõe dano coletivo de 50 milhões de reais contra Azul Linhas Aéreas ao tópico Banco Intermedium Sa, Banco Pan S.a.D e C I S ã o Vistos Etc., Ângela Maria Oliveira Luz Barreto e Armando José Barros Barreto Interpuseram o Presente Agravo de Instrumento, com Pedido de Tutela Recursal Liminar, Objetivando a Reforma da R.Decisão Que, nos Autos da Ação Revisional Manejada em Desfavor do Banco Intermedium sa e do Banco Pan Sa, Indeferiu o Pedido de Tutela de Urgência para que Fossem Adequadas as Parcelas de Mútuos Efetivados entre as Partes a 30% (trinta por Cento) da Renda Bruta Mensal dos Recorrentes.os Agravantes Sustentam Que, Embora o Limite de 30% para Desconto Direto se Refira ao Pagamento de Empréstimos Consignados em Folha, Entendem que Tal Restrição Possa ser Aplicada a Todos os Mútuos, Tendo em Vista que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Contemplam Restrições à Liberdade de Contratar, Devendo ser Observada a Função Social do Contrato e os Princípios da Boa-fé, Probidade e Lealdade entre as Partes, a Fim de Evitar o Superendividamento.Descrevem ter Celebrado com o Primeiro Agravado, em 15/10/2014, um Empréstimo no Montante de R$309.476,74, em 84 Parcelas Mensais de R$7.519,59.Além Disso, Possuem Outros Financiamentos Que, Juntos, Resultam em Prestações no Valor de R$3.112,70.Assim, o Pagamento dos Mútuos Somam R$10.632,20 Mensais.Informam que à Época de Assinatura dos Contratos os Recorrentes Percebiam Renda Bruta Aproximada de R$21.500,00 e as Prestações Correspondiam a 49% dos Proventos.Contudo, a Primeira Agravada foi Exonerada em Fevereiros de 2015 do Cargo em Comissão que Exercia, a Renda do Casal foi Reduzida para R$18.674,00 E, Atualmente, as Parcelas Alcançam 57% da Renda Familiar.Ressaltam a Necessidade de Revisão Contratual Diante da Ocorrência do Fato Superveniente e Inevitável, Consistente na Perda do Cargo em Comissão da Autora.Defendem a Natureza Alimentícia do Salário e a Proteção do mesmo para que o Valor Atenda às Necessidades do Trabalhador e de sua Família, Respeitando-se o Primado Constitucional da Dignidade da Pessoa.Asseveram ter Demonstrado a Probabilidade do Direito, pela Ilegalidade e Abusividade das Cobranças e dos Descontos para Saldar os Empréstimos, Bem como o Perigo de Dano, Representado pelo Caráter Salarial das Quantias Cobradas, a Comprometer a Subsistência dos Devedores.Pretendem, Assim, a Concessão do Efeito Suspensivo ao Recurso para que seja Deferida a Limitação das Parcelas de Pagamento dos Empréstimos ao Montante de 30% (trinta por Cento) de Remuneração Bruta do Casal (r $18.674,00).sem Preparo, Ante a Isenção que os Agravantes Usufruem.é o Relatório.Decido.Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido de Tutela Recursal Liminar, Objetivando Reforma da R.Decisão Que, nos Autos da Ação Revisional C/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, Indeferiu o Pedido para que fosse Limitada a Cobrança e o Desconto das Parcelas Referentes aos Contratos de Mútuo Efetivados entre as Partes a 30% (trinta por Cento) da Remuneração Bruta dos Recorrentes.na Sistemática do Atual Cpc, o Caso em Tela Encontra-se Contemplado no Inciso I do Art.1.015, por se Devolver a Exame Matéria Objeto de Tutela Provisória de Urgência (arts.294, 298 e 300 do Cpc), Cabendo o Recurso em Apreço.Primeiramente, Cumpre Destacar que o Regramento Contido nos Arts.1.019, I, e 995, Ambos do Código de Processo Civil, Permite ao Relator, nos Casos dos Quais Possa Resultar Risco de Dano Grave, de Difícil ou Impossível Reparação e Ficar Demonstrada a Probabilidade de Provimento do Recurso, Suspender a Eficácia da Decisão Recorrida até o Pronunciamento Definitivo da Turma ou Câmara.Contudo, Pedido de Efeito Suspensivo Ativo Vindicado para a Limitação das Cobranças ao Teto de 30% da Remuneração do Casal Deve ser Indeferido, Ante a Ausência de Plausibilidade do Direito Invocado, Senão Vejamos.Embora os Agravantes Tenham Acostado aos Autos Contracheques a Indicar o Débito de Alguns Empréstimos Diretamente em Folha de Pagamento (id 1186561, P.6), o Certo é que Tais Demonstrativos Indicam que os Descontos Realizados não Ultrapassam a Margem Consignável de 30% dos Rendimentos do Segundo Agravante.Cumpre Ressaltar Que, não Obstante a Elevada Mensalidade no Valor de R$7.930,70, Referente ao Empréstimo Contraído com o Primeiro Agravado, Banco Intermedium, o Fato é que Tais Prestações não São Descontadas Diretamente, Quer na Folha de Pagamento, Quer seja na Conta Corrente, Pois, como Demonstra o Documento Id 1186600, P.2, a Carta de Crédito
há 3 meses
há 7 meses
Alterou o subtítulo do documento Psicopatia: o inimigo mora ao lado
há 7 meses
Como a história se repete
Alterou o texto do documento Psicopatia: o inimigo mora ao lado
há 7 meses
Por Elson Araújo No princípio, um clima de comoção popular. ... ...ime elucidado em tempo recorde. !  Com muita calma, um visível ol... ...policial, e das câmeras de TV. Alcino Vilarins de Oliveira, ... ...odo estarrecedor, se seguiram. A autoridade policial enquadro... ...ia a sentença. Como é de praxe, o caso ainda vai merecer algu... ...ão ser que surja um fato novo. Relato inicial de mais um crim... ...um ano numa cidade do interior do Brasil. O crime caiu no esquecimento, mas, enquanto isso, “sentado no tribunal de sua c... ...Frazão poderia ainda ser morta, pelo “ monstro” que este declarou existir dentro dele, caso não tivesse sido preso. Alcino matou Kaylane e queria ... ...r dispensado o corpo no riacho Capivara, que passa próximo, mas deixou-o em local à vista, para que a população tivesse facilidade depara encontrá-lo “. Todos hão de c... ...ar um crime bárbaro contra uma, ainda quase criança. Embora não se possa afirmar ainda, não precisa ser nenhum" comentou a autoridade policial. Embora ainda não se possa afirmar, inexiste a necessidade de ser especialista para se chegar à conclusão de que Alcino Vilarins, “o açougu... ...te a instrução processual, ou venha a ser objeto de algum estudo mais ap... ...alidade do acusado, entretanto, pelo modo dele agir parece qu... ...sas. O Psicopata mora ao lado. A descrição de Beatriz Barbosa... ...larins externado após o crime. Diz a autora: “ inteligentes, ... ...los, líderes natos da maldade” A estudiosa ressalta ainda que... ...dade: leve, moderado e severo.  Os primeiros, segundo ela, se ... ...ece emoldurar Alcino Vilarins. Ana Beatriz descreve ainda que a parte raci... ...zes de compreender a melodia”. O cruel, quando a autora se re... ...enina Kaylane Ferreira Frazão. Não sei, nem vou arriscar teor... ...vítimas além da jovem Kaylane. �pS�'ƴ
Seguiu o perfil de Flávio
há 7 meses
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Imperatriz (MA)

Carregando

ElsonM Araujo

Entrar em contato