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16 de Janeiro de 2022

A democracia está sob ataque, diz ministro Edson Fachin em evento promovido pela OAB nacional

O ministro do Supremo Federal declarou que o país vive uma “ recessão democrática”

ElsonM Araujo, Advogado
Publicado por ElsonM Araujo
há 11 meses

A democracia está sob ataque diário, e o Brasil vive hoje um período de recessão democrática”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal-STF Luiz Edson Fachin, no “painel Democracia Participativa” organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no evento virtual "Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia, evento realizado em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides.

Para o ministro as conquistas do estado de direito democrático, bem como da legalidade constitucional, estão ameaçadas e que isso requer a vigilância e a proteção a partir da participação da sociedade.

Incisivo, o ministro disse que o momento é de alerta, uma vez que além do País viver uma crise pandêmica, também se envenena a sociedade com os atentados contra a liberdade de imprensa, a depreciação do poder do voto, o incentivo ao uso de armas e à violência, apologia à ditadura e a tortura, ameaças e intimidações aos poderes, e o incentivo à animosidade entre as forças armadas e entidades civis.

“São sintomas graves de um momento presente”, ressaltou Edson Fachin. No mesmo painel, o ministrou defendeu o princípio da separação de poderes; a liberdade de imprensa e de expressão, como mecanismos de monitoramento dos poderes, e a criação de um sistema eficaz que na sua avaliação, distribua dignidade e fortaleça as garantias das liberdades fundamentais.

“A democracia é uma conquista que exige vigilância e participação” ressaltou.

O EVENTO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais - CNEC e da Escola Superior de Advocacia - ESA Nacional, realizou todo o dia de ontem, Primeiro de Março, o evento virtual" Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia, por meio do qual foi homenageado o constitucionalista Paulo Bonavides ".

Bonavides foi jurista, jornalista e cientista político; morreu aos 95 anos, em outubro do ano passado. Por seus feitos na área jurídica, é considerado o jurista da Constituição e da democracia. Todas as palestras do evento desta segunda-feira giraram em torno das ideias ou rudimentos das ideias do jurista, reconhecido internacionalmente.

A OAB nacional conseguiu reunir nesse evento a nata do constitucionalismo brasileiro, entre eles alguns ex-alunos de Bonavides, que fizeram questão de ressaltar a contribuição dele para a evolução do Direito no Brasil notadamente a defesa intransigente da democracia.

No formato de painéis temas, caros ao Direito e à democracia, hermenêutica constitucional, controle de constitucionalidade, democracia participativa e garantias constitucionais do cidadão e prerrogativas do advogado foram discorridos pelos painelistas do evento.

Acesse o link do evento

https://www.youtube.com/watch?v=Moe3RNV2nX0&t=196s

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