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Hugo César Fiorin Rio

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A Judicialização do direito à Saúde no Brasil

Autor: HUGO CÉSAR FIORIN RIO Resumo: O presente estudo possui o objetivo de analisar alguns pontos relevantes na efetivação do direito à saúde, em especial na obtenção de atendimento hospitalar e...

Artigo · há 6 meses

Em Goiás, juiz permite transfusão de sangue em recém-nascido, filho de testemunhas de Jeová

A discussão envolvendo o aparente conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida ganhou ainda mais contemporaneidade com uma decisão recente no estado de Goiás. O recém-nascido, por ser...

Anderson Damacena

Artigo · há 11 meses

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Você precisa saber que o Auxílio Reclusão não é um benefício pago diretamente ao preso ou até mesmo um prêmio por sua prisão, mas, sim, um auxílio previdenciário conferido aos familiares de baixa...

Fátima Burégio

Artigo · ano passado

Especialista em STF, ex-Conselheiro do CNJ diz que defesa não é eterna!

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Em intrigante entrevista à jornalista Ângela Fernanda Belfort , ex-Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (2005 a 2009), o professor da FGV e Especialista em STF, Joaquim Falcão, fez...

Notícia · há 3 anos

Os 10 julgamentos mais importantes do STF no ano, segundo o ministro Barroso

Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua "Retrospectiva 2016", o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa, em novo artigo exclusivo para...

Rick Leal Frazão

Artigo · há 3 anos

O que é direito líquido e certo?

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https://www.youtube.com/embed/eMe9DQAXusc Olá, JusAmiguinhos! Se vocês conversam com pessoas do Direito certamente já ouviram a expressão "direito líquido e certo". Daí você pensa: Poxa, que legal!...

Flávia Teixeira Ortega

Notícia · há 3 anos

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O transporte de cortesia é um fato social que integra o cotidiano das cidades e dos campos. Quantas vezes assistimos uma pessoa, dirigindo seu veículo automotor conduzir gratuitamente o carona , a...

Wagner Francesco ⚖

Notícia · há 3 anos

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014 ). A matéria, que segue agora para o...

Wagner Francesco ⚖

Artigo · há 3 anos

Renan ficou na presidência. Correta decisão - pero no mucho

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Na minha humilde opinião: o Renan não tinha que sair da presidência do senado. Esse papo de "não pode réu estar em linha sucessória" é mais um assalto à Constituição Federal , porque a coisa não é...

Artigo · há 3 anos

Supremo de ontem e de hoje: como fica o aborto agora?

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Ontem, em decisão histórica, três dos cinco ministros da primeira turma do Supremo determinaram que a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre de gravidez viola direitos fundamentais...

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